AREsp 2681774 - DECISAO

AREsp 2681774 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem constatou existência de provas independentes do ato de reconhecimento possivelmente viciado (confissões, depoimentos das vítimas, relato policial e localização dos bens com os acusados), de modo que a revisão da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que autorizou o não conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: IRUAR AUGUSTO MORAES DOS SANTOS; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Confissão, Dosimetria, Causa De Aumento De Pena, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Confissão Dosimetria +2 more

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Parties

IRUAR AUGUSTO MORAES DOS SANTOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP relativa ao reconhecimento pessoal
  2. 2 Suficiência de provas para condenação independentemente do reconhecimento
  3. 3 Aplicação de causa de aumento por emprego de arma branca

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem constatou existência de provas independentes do ato de reconhecimento possivelmente viciado (confissões, depoimentos das vítimas, relato policial e localização dos bens com os acusados), de modo que a revisão da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que autorizou o não conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.