HC 936832 - ACORDAO

HC 936832 - ACORDAO

Mantém-se o aumento da pena-base porque as vítimas foram submetidas a ameaças de morte com arma de fogo apontada para a cabeça, circunstância que demonstra especial reprovabilidade e é apta a majorar a pena-base sem configurar bis in idem, conforme precedentes do STJ; assim, não se infirmam os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: JOHN MOREIRA DA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Em Turma (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Agravantes, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Agravantes Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOHN MOREIRA DA TRINDADE

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Em Turma (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade do aumento da pena-base pelo fato de vítimas terem sido submetidas a ameaças de morte com arma de fogo apontada para a cabeça
  2. 2 Possível ocorrência de bis in idem na dosimetria
  3. 3 Exacerbação da pena-base em razão de circunstâncias mais gravosas que as inerentes ao tipo penal

Ratio Decidendi

Mantém-se o aumento da pena-base porque as vítimas foram submetidas a ameaças de morte com arma de fogo apontada para a cabeça, circunstância que demonstra especial reprovabilidade e é apta a majorar a pena-base sem configurar bis in idem, conforme precedentes do STJ; assim, não se infirmam os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.