REsp 2157036 - DECISAO

REsp 2157036 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundaram de modo idôneo e individualizado o aumento pela gravidade das consequências do crime; os depoimentos e demais elementos de prova demonstraram o emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão ou perícia; e a matéria relativa à redução da fração não foi prequestionada no acórdão recorrido, impedindo sua análise nesta Corte, razão pela qual se aplicou o entendimento dominante e a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Emprego De Arma De Fogo, Prequestionamento
Penal Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Emprego De Arma De Fogo Prequestionamento

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Neutralização da circunstância judicial das consequências do crime por ausência de laudo pericial
  2. 2 Incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do CP sem apreensão ou perícia da arma
  3. 3 Possibilidade de redução da fração da causa de aumento aplicada (1/2 para 1/3) e exigência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundaram de modo idôneo e individualizado o aumento pela gravidade das consequências do crime; os depoimentos e demais elementos de prova demonstraram o emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão ou perícia; e a matéria relativa à redução da fração não foi prequestionada no acórdão recorrido, impedindo sua análise nesta Corte, razão pela qual se aplicou o entendimento dominante e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego provimento.
  • Publique-se.