HC 911581 - ACORDAO

HC 911581 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da condenação pelo roubo circunstanciado se apoia em conjunto probatório composto por relatos policiais e apreensões, e a reforma para absolvição exigiria revolvimento fático-probatório aprofundado vedado na via estreita do habeas corpus; a palavra dos policiais, em consonância com demais elementos, é apta a lastrear o decreto condenatório.

Parties
Agravante: EMERSON DUBINO SANCHEZ; Corréu: JHONNY; Vítima: Eliene dos Santos Nunes; Vítima: Armando Aguiar Correia; Policial Militar: Felipe Nunes de Almeida; Policial Militar: Marko César Dias; Testemunha: Deise Cristiane de Almeida Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Prova Testemunhal Policial Insuficiência De Provas

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Parties

EMERSON DUBINO SANCHEZ

Agravante

JHONNY

Corréu

Eliene dos Santos Nunes

Vítima

Armando Aguiar Correia

Vítima

Felipe Nunes de Almeida

Policial Militar

Marko César Dias

Policial Militar

Deise Cristiane de Almeida Rosa

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas na via do habeas corpus
  2. 2 Valoração da palavra dos policiais militares como prova suficiente
  3. 3 Vedação ao aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da condenação pelo roubo circunstanciado se apoia em conjunto probatório composto por relatos policiais e apreensões, e a reforma para absolvição exigiria revolvimento fático-probatório aprofundado vedado na via estreita do habeas corpus; a palavra dos policiais, em consonância com demais elementos, é apta a lastrear o decreto condenatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental