AREsp 2836689 - DECISAO

AREsp 2836689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração probatória realizada pelas instâncias ordinárias — com fundamento em confissões, depoimentos uníssonos das vítimas, imagens de circuito interno, interceptações telefônicas e apreensões (camisa e revólver) — demonstrou o emprego de arma de fogo, o concurso de agentes e a existência de associação criminosa armada, tornando incabível a desclassificação e o afastamento da majorante; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante do art.157, §2º-A, I, sem apreensão da arma quando...

Parties
Agravante/recorrente: LUCIANO MOREIRA DA SILVA; Agravante/recorrente: GUSTAVO CAMARINHO DOS SANTOS; Corréu: RODRIGO; Corréu: GUSTAVO COSTA DA SILVA "Jaca"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Desclassificação Para Furto, Majorante Do Art.157 §2º a I Do CP (uso De Arma), Associação Criminosa, Prova Testemunhal E Audiovisual, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Circunstanciado Desclassificação Para Furto Majorante Do Art.157 §2º a I Do CP (uso De Arma) Associação Criminosa Prova Testemunhal E Audiovisual +1 more

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Parties

LUCIANO MOREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

GUSTAVO CAMARINHO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

RODRIGO

Corréu

GUSTAVO COSTA DA SILVA "Jaca"

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto qualificado
  2. 2 Incidência da majorante do art.157, §2º-A, I, do Código Penal sem apreensão/perícia da arma
  3. 3 Configuração do crime de associação criminosa armada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração probatória realizada pelas instâncias ordinárias — com fundamento em confissões, depoimentos uníssonos das vítimas, imagens de circuito interno, interceptações telefônicas e apreensões (camisa e revólver) — demonstrou o emprego de arma de fogo, o concurso de agentes e a existência de associação criminosa armada, tornando incabível a desclassificação e o afastamento da majorante; além disso, a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante do art.157, §2º-A, I, sem apreensão da arma quando...

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.