AREsp 2599208 - ACORDAO

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A alteração da conclusão do acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos da decisão do Tribunal de origem e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SERGIO ODÍLIO FURTADO DIRÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Condenação
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Roubo Circunstanciado Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Condenação

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Parties

SERGIO ODÍLIO FURTADO DIRÉ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de provas para reformar o acórdão condenatório
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ que veda o reexame de provas nesta instância
  3. 3 Manutenção da condenação por roubo circunstanciado diante do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

A alteração da conclusão do acórdão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos da decisão do Tribunal de origem e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.