AREsp 2719769 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque, mesmo admitindo-se irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação foi fundamentada em provas independentes e autônomas (depoimentos testemunhais, prisão em flagrante, localização do veículo e objetos descritos pela vítima), de modo que a anulação do reconhecimento não ensejaria absolvição sem reexame probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou violação do art. 619 do CPP, pois o tribunal de origem analisou as questões relevantes.

Parties
Agravante: DAVID DE JESUS SOUSA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Regimental), Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal (reconhecimento Fotográfico/show Up), Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 619 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Pessoal (reconhecimento Fotográfico/show Up) Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 619 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DAVID DE JESUS SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Regimental), Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da nulidade do reconhecimento pessoal sobre a condenação
  2. 2 Necessidade de reexame de provas e vedação pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegada violação ao art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque, mesmo admitindo-se irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação foi fundamentada em provas independentes e autônomas (depoimentos testemunhais, prisão em flagrante, localização do veículo e objetos descritos pela vítima), de modo que a anulação do reconhecimento não ensejaria absolvição sem reexame probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou violação do art. 619 do CPP, pois o tribunal de origem analisou as questões relevantes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental