REsp 2177376 - ACORDAO

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Constatada a atuação proativa do magistrado na inquirição das testemunhas, em substituição à iniciativa do órgão acusador, violou-se o art. 212 do CPP e o sistema acusatório, restando demonstrado o prejuízo concreto porque a condenação se apoiou em prova produzida nesse ato; assim, declarou-se a nulidade dos atos judiciais a partir da audiência de instrução, determinou-se o desentranhamento das provas colhidas na audiência e a renovação do ato com presença do Ministério Público e observância da ordem legal, estendendo-se os efeitos ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: Everton da Silva Costa; Corréu/recorrente: William Zanini de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Recurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente provido para reconhecer a nulidade do processo n. 1501350-90.2023.8.26.0535, a partir da audiência de instrução, com renovação do ato; efeitos estendidos ao corréu/recorrente William Zanini de Oliveira; recurso especial de William prejudicado.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Nulidade Da Audiência De Instrução, Art. 212 Do CPP (inquirição Direta), Desentranhamento De Provas, Renovação Da Audiência De Instrução, Extensão Dos Efeitos Da Decisão (art. 580 Do Cpp), Ilegitimidade Da Atuação Do Magistrado Na Produção Probatória
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Nulidade Da Audiência De Instrução Art. 212 Do CPP (inquirição Direta) Desentranhamento De Provas Renovação Da Audiência De Instrução Extensão Dos Efeitos Da Decisão (art. 580 Do Cpp) +1 more

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Parties

Everton da Silva Costa

Recorrente

William Zanini de Oliveira

Corréu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 212 do CPP pela inquirição direta das testemunhas pelo magistrado
  2. 2 Prejuízo concreto decorrente da atuação proativa do juiz na instrução
  3. 3 Nulidade dos atos practicados a partir da audiência de instrução e necessidade de desentranhamento das provas

Ratio Decidendi

Constatada a atuação proativa do magistrado na inquirição das testemunhas, em substituição à iniciativa do órgão acusador, violou-se o art. 212 do CPP e o sistema acusatório, restando demonstrado o prejuízo concreto porque a condenação se apoiou em prova produzida nesse ato; assim, declarou-se a nulidade dos atos judiciais a partir da audiência de instrução, determinou-se o desentranhamento das provas colhidas na audiência e a renovação do ato com presença do Ministério Público e observância da ordem legal, estendendo-se os efeitos ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Recurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente provido para reconhecer a nulidade do processo n. 1501350-90.2023.8.26.0535, a partir da audiência de instrução, com renovação do ato; efeitos estendidos ao corréu/recorrente William Zanini de Oliveira; recurso especial de William prejudicado.

Orders

  • Reconhecer a nulidade dos atos judiciais praticados a partir da audiência de instrução
  • Determinar o desentranhamento das provas colhidas na referida audiência e de todas as peças que a elas façam referência