AREsp 2958919 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a condenação por roubo circunstanciado com base no reconhecimento da vítima (extrajudicial e em juízo), prova da materialidade e da autoria, e porque o afastamento dessas conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO GARCIA DIAS; Corréu: FELIPE VICTOR SILVA; Vítima: João A. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Concurso De Agentes, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Pessoa, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Circunstanciado Concurso De Agentes Insuficiência Probatória Reconhecimento De Pessoa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO GARCIA DIAS

Agravante

FELIPE VICTOR SILVA

Corréu

João A. P.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por roubo circunstanciado diante da alegada insuficiência probatória
  2. 2 Aplicação da causa de aumento pelo concurso de agentes
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a condenação por roubo circunstanciado com base no reconhecimento da vítima (extrajudicial e em juízo), prova da materialidade e da autoria, e porque o afastamento dessas conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.