AREsp 3004752 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte entendeu que a decisão recorrida assentou-se em valoração de prova oral e documental (declarações da vítima e policiais, boletim de ocorrência, auto de apreensão e demais elementos do inquérito) que demonstraram materialidade e autoria; a mudança desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: WANDENILSON DE OLIVEIRA SOUTO; Agravante: ERNANDES BATISTA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Insuficiência De Provas, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Insuficiência De Provas Valoração Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WANDENILSON DE OLIVEIRA SOUTO

Agravante

ERNANDES BATISTA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Sexta Turma Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Se a insuficiência de provas caracteriza absolvição
  3. 3 Valor probatório da declaração da vítima e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte entendeu que a decisão recorrida assentou-se em valoração de prova oral e documental (declarações da vítima e policiais, boletim de ocorrência, auto de apreensão e demais elementos do inquérito) que demonstraram materialidade e autoria; a mudança desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a condenação dos recorrentes