HC 1050417 - ACORDAO
O recurso foi desprovido porque o habeas corpus julgado era inadequado como sucedâneo de revisão criminal e porque não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria: o acórdão atacado fundamentou concretamente a cumulação das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) com base na dinâmica dos fatos, justificando o aumento da pena.
- Parties
- Paciente/agravante: THAYNA JESUS PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Cumulação De Causas De Aumento, Habeas Corpus Vs Revisão Criminal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THAYNA JESUS PEREIRA DA SILVA
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabe habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal?
- 2 Houve ilegalidade flagrante na dosimetria da pena por cumulação de majorantes?
- 3 É válida a cumulação das causas de aumento no roubo circunstanciado quando fundamentada?
Ratio Decidendi
O recurso foi desprovido porque o habeas corpus julgado era inadequado como sucedâneo de revisão criminal e porque não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria: o acórdão atacado fundamentou concretamente a cumulação das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) com base na dinâmica dos fatos, justificando o aumento da pena.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido.
- Decisão monocrática mantida pelos seus próprios fundamentos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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