HC 582893 - DECISAO

HC 582893 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque a custódia cautelar do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão na data de 8/9/2020, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Philipe Gonçalves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo a Quo: Juízo da Vara da Violência Doméstica e Inquéritos Policiais da comarca de Contagem/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Philipe Gonçalves

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da Vara da Violência Doméstica e Inquéritos Policiais da comarca de Contagem/MG

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da custódia cautelar
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 Alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque a custódia cautelar do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão na data de 8/9/2020, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se