HC 633553 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio o julgamento do recurso de apelação na Corte estadual, acarretando perda do objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Paciente: Francisco Jonatas Jorge Fernandes Pereira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto, Julgamento Do Recurso De Apelação

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Case Brief

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Parties

Francisco Jonatas Jorge Fernandes Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Negativa de conceder ao paciente o direito de recorrer em liberdade
2 Perda do objeto por superveniência do julgamento do recurso de apelação na corte estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque sobreveio o julgamento do recurso de apelação na Corte estadual, acarretando perda do objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.