HC 604970 - ACORDAO

HC 604970 - ACORDAO

Considerando a gravidade concreta da conduta imputada (subtração de bens de quatro vítimas em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade), o reconhecimento das vítimas, a instauração de outro inquérito para apurar furto e a tempestividade da representação e do decreto prisional, concluiu-se pela presença de periculum libertatis e requisitos legais dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO ASCENCIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Contemporaneidade Dos Fatos

Case Brief

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Parties

ADRIANO ASCENCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos ensejadores da prisão cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade concreta da conduta imputada (subtração de bens de quatro vítimas em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade), o reconhecimento das vítimas, a instauração de outro inquérito para apurar furto e a tempestividade da representação e do decreto prisional, concluiu-se pela presença de periculum libertatis e requisitos legais dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.