HC 651357 - DECISAO

HC 651357 - DECISAO

Considerando que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 3/5/2021 pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Prejudicado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Corrupção De Menor Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória
  2. 2 Concessão de liberdade provisória pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG em 3/5/2021

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 3/5/2021 pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se