HC 664344 - ACORDAO

HC 664344 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante do conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos das vítimas e demais meios de prova), restou comprovado o emprego de arma de fogo no roubo, aplicando‑se o entendimento pacificado no EREsp 961.863/RS de que não é necessária a apreensão e perícia da arma quando outros elementos evidenciam seu uso, razão pela qual a majorante foi mantida.

Parties
Recorrente: LEONARDO DE MORAIS GOMES; Recorrente: THIAGO DIAS BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia, Prova Testemunhal
Penal Roubo Circunstanciado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE MORAIS GOMES

Recorrente

THIAGO DIAS BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art. 157, § 2º, I (ou § 2º-A, I) do Código Penal
  2. 2 Suficiência da prova testemunhal e de outros elementos probatórios para demonstrar o emprego de arma de fogo
  3. 3 Ônus da demonstração por parte do acusado de que a arma era desprovida de potencial lesivo (simulacro, arma de brinquedo ou defeituosa)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante do conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos das vítimas e demais meios de prova), restou comprovado o emprego de arma de fogo no roubo, aplicando‑se o entendimento pacificado no EREsp 961.863/RS de que não é necessária a apreensão e perícia da arma quando outros elementos evidenciam seu uso, razão pela qual a majorante foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental