RHC 145978 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator está amparada em jurisprudência dominante do STJ e porque a prisão preventiva do agravante foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi descrito nos autos (uso de arma, premeditação, coordenação da ação e divisão do produto), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: GABRIEL DE OLIVEIRA LOIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Idônea
Processual Penal Direito Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA LOIOLA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator está amparada em jurisprudência dominante do STJ e porque a prisão preventiva do agravante foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi descrito nos autos (uso de arma, premeditação, coordenação da ação e divisão do produto), circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental