AREsp 1785717 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias reconheceram prova coesa da autoria (confissão extrajudicial corroborada pela palavra das vítimas e imagens), de modo que a pretensão de absolvição dependeria do reexame de elementos fáticos e probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: Gabriel Sales Ajala Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Insuficiência De Provas, Confissão Extrajudicial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Processo Penal Roubo Circunstanciado Insuficiência De Provas Confissão Extrajudicial Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Gabriel Sales Ajala Pinto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Pretensão de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, V e VII, CPP)
  3. 3 Valoração da confissão extrajudicial e dos depoimentos das vítimas como elementos de prova

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias reconheceram prova coesa da autoria (confissão extrajudicial corroborada pela palavra das vítimas e imagens), de modo que a pretensão de absolvição dependeria do reexame de elementos fáticos e probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.