HC 888306 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque a gravidade concreta da conduta, o modus operandi (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, roubo de bens de alto valor), a participação direta do paciente no fornecimento de armas e veículos e o risco à ordem pública configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Roubo Com Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Concurso De Agentes, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque a gravidade concreta da conduta, o modus operandi (uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, roubo de bens de alto valor), a participação direta do paciente no fornecimento de armas e veículos e o risco à ordem pública configuram fumus comissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
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