HC 916613 - ACORDAO

HC 916613 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe elementos concretos capazes de afastar a aplicação da Súmula 582/STJ; os autos demonstram inversão da posse da res furtiva e manutenção da posse do aparelho até a intervenção policial, configurando a consumação do crime de roubo conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: EVERTON APARECIDO DE SOUZA; Vítima: LONI DOS SANTOS MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Consumado, Tentativa, Momento Consumativo, Súmula 582/stj
Processual Penal Direito Penal Roubo Consumado Tentativa Momento Consumativo Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

EVERTON APARECIDO DE SOUZA

Agravante

LONI DOS SANTOS MOTTA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo se consumou com a inversão de posse da coisa subtraída mesmo sem posse mansa e pacífica
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 582 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Se há elementos para desclassificação do crime para tentativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe elementos concretos capazes de afastar a aplicação da Súmula 582/STJ; os autos demonstram inversão da posse da res furtiva e manutenção da posse do aparelho até a intervenção policial, configurando a consumação do crime de roubo conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.