AREsp 2685394 - ACORDAO

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As condutas (a subtração do veículo de uma vítima e os disparos de arma de fogo contra outra visando assegurar o crime patrimonial) constituem ações autônomas, de modo que há concurso material entre o roubo consumado (art. 157, § 2º, incisos I e II, CP) e o latrocínio tentado (art. 157, § 3º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, CP); por isso, negar provimento ao agravo regimental e manter o reconhecimento do concurso material.

Parties
Agravante: JORGE DOS SANTOS SANTIAGO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Consumado, Latrocínio Tentado, Concurso Material, Crime Único
Direito Penal Roubo Consumado Latrocínio Tentado Concurso Material Crime Único

Case Brief

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Parties

JORGE DOS SANTOS SANTIAGO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de crime único ou de concurso material entre o roubo consumado e o latrocínio tentado

Ratio Decidendi

As condutas (a subtração do veículo de uma vítima e os disparos de arma de fogo contra outra visando assegurar o crime patrimonial) constituem ações autônomas, de modo que há concurso material entre o roubo consumado (art. 157, § 2º, incisos I e II, CP) e o latrocínio tentado (art. 157, § 3º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, CP); por isso, negar provimento ao agravo regimental e manter o reconhecimento do concurso material.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o reconhecimento do concurso material entre o roubo consumado (art. 157, § 2º, incisos I e II, CP) e o latrocínio tentado (art. 157, § 3º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, CP) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova individualização das penas.