AREsp 2555572 - ACORDAO

AREsp 2555572 - ACORDAO

Havendo prova de que os acusados subtraíram bens (celulares e dinheiro) e invertido a posse dos mesmos mediante violência ou grave ameaça, consuma-se o crime de roubo independentemente de posterior prisão dos agentes no interior do estabelecimento, razão pela qual o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA; Agravante: VITOR ROCHA SA RODRIGUES; Agravante: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Roubo Consumado, Inversão De Posse, Tentativa Vs Consumação, Prisão Em Flagrante No Interior Do Estabelecimento
Direito Penal Processo Penal Roubo Consumado Inversão De Posse Tentativa Vs Consumação Prisão Em Flagrante No Interior Do Estabelecimento

Case Brief

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Parties

RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA

Agravante

VITOR ROCHA SA RODRIGUES

Agravante

ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão dos acusados no interior do estabelecimento, sem a cessação da violência ou grave ameaça, impede a consumação do delito de roubo

Ratio Decidendi

Havendo prova de que os acusados subtraíram bens (celulares e dinheiro) e invertido a posse dos mesmos mediante violência ou grave ameaça, consuma-se o crime de roubo independentemente de posterior prisão dos agentes no interior do estabelecimento, razão pela qual o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos