HC 867902 - ACORDAO

HC 867902 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e motivada: há indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de arma de fogo) e a periculosidade do paciente justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para alcançar esse fim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo De Veículo, Uso De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Roubo De Veículo Uso De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do acusado
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e motivada: há indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de arma de fogo) e a periculosidade do paciente justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para alcançar esse fim, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente