AREsp 2625692 - DECISAO

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Verificado nos autos que houve subtração seguida de emprego de violência (empurrão) para assegurar a detenção do bem, o Tribunal de origem corretamente qualificou a conduta como roubo impróprio nos termos do art. 157, § 1º do CP, e o Superior Tribunal de Justiça não pode revisar tal conclusão por implicar reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: WESLEY VAGNER DIAS OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Roubo Impróprio Desclassificação Para Furto Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

WESLEY VAGNER DIAS OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da violência ou grave ameaça para configuração de roubo impróprio nos termos do art. 157, § 1º, do CP
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto (art. 155, CP) e limitação do Superior Tribunal de Justiça pelo óbice da Súmula n. 7 quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que houve subtração seguida de emprego de violência (empurrão) para assegurar a detenção do bem, o Tribunal de origem corretamente qualificou a conduta como roubo impróprio nos termos do art. 157, § 1º do CP, e o Superior Tribunal de Justiça não pode revisar tal conclusão por implicar reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.