REsp 2194081 - DECISAO

REsp 2194081 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, quando há reconhecimento do emprego de violência contra a vítima no contexto descrito, o crime de roubo impróprio está consumado, não sendo admissível qualificá-lo como tentativa; assim, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação pelo roubo impróprio consumado conforme a sentença penal condenatória.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação pelo crime de roubo impróprio consumado.
Legal Topics
Roubo Impróprio, Tentativa Penal, Desclassificação, Pena
Direito Penal Roubo Impróprio Tentativa Penal Desclassificação Pena

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da figura da tentativa no crime de roubo impróprio
  2. 2 Interpretação da expressão 'logo depois de subtraída a coisa' no art. 157, § 1º, do CP
  3. 3 Momento da consumação do roubo impróprio diante do emprego de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, quando há reconhecimento do emprego de violência contra a vítima no contexto descrito, o crime de roubo impróprio está consumado, não sendo admissível qualificá-lo como tentativa; assim, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação pelo roubo impróprio consumado conforme a sentença penal condenatória.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação pelo crime de roubo impróprio consumado.

Orders

  • Restabelecer a condenação pelo crime de roubo impróprio consumado com a pena fixada na sentença penal condenatória.
  • Publique-se.