REsp 2218052 - DECISAO

REsp 2218052 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida assentou-se em amplo conjunto probatório colhido sob o contraditório (depoimentos, vídeo, laudo pericial, reconhecimento, auto de prisão em flagrante), e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a jurisprudência admite a valoração de provas originadas na fase inquisitorial se ratificadas em juízo.

Parties
Recorrente: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE CASTRO MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, RISTJ)
Legal Topics
Roubo Impróprio, Prova Testemunhal E Audiovisual, Nulidade De Audiência De Instrução, Reconhecimento De Pessoas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Prova Testemunhal E Audiovisual Nulidade De Audiência De Instrução Reconhecimento De Pessoas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE CASTRO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP por fundamentação exclusiva em elementos informativos da investigação
  2. 2 Nulidade da audiência de instrução por ausência do réu
  3. 3 Suficiência das provas para fundamentar a condenação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida assentou-se em amplo conjunto probatório colhido sob o contraditório (depoimentos, vídeo, laudo pericial, reconhecimento, auto de prisão em flagrante), e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a jurisprudência admite a valoração de provas originadas na fase inquisitorial se ratificadas em juízo.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (art. 255, § 4º, I, RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.