REsp 2194870 - DECISAO

REsp 2194870 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que houve dois momentos distintos (furto consumado e, posteriormente, resistência), não havendo violência vinculada à subtração apta a caracterizar roubo impróprio; tal conclusão fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, impedindo o provimento do recurso ministerial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Ronaldo; Vítima: Luciano Silva Marcílio; Vítima: Rosana Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Roubo Impróprio, Furto Consumado, Resistência, Reincidência, Confissão Espontânea, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Roubo Impróprio Furto Consumado Resistência Reincidência Confissão Espontânea Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Ronaldo

Recorrido

Luciano Silva Marcílio

Vítima

Rosana Santos Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser qualificada como roubo impróprio (art. 157, §1º, CP) ou como furto consumado e resistência
  2. 2 Se a violência foi empregada 'logo depois de subtraída a coisa' vinculando-se à subtração
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que houve dois momentos distintos (furto consumado e, posteriormente, resistência), não havendo violência vinculada à subtração apta a caracterizar roubo impróprio; tal conclusão fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, impedindo o provimento do recurso ministerial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.