REsp 2218581 - ACORDAO

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Desprovimento do agravo regimental porque a tese de crime tentado foi apresentada como inovação recursal em embargos de declaração (afastando omissão), a prova colhida é suficiente para confirmar a condenação por roubo impróprio (violência/grave ameaça e inversão de posse comprovadas por depoimentos e documentos), a tese de erro de tipo foi afastada pela demonstração de consciência da ilicitude, e eventual reexame probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO; Co Réu/apelante: Joane dos Santos Marques; Co Réu/apelante: Marciano Correia Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Impróprio, Erro De Tipo (art. 20 Cp), Inversão Da Posse, Violência Ou Grave Ameaça, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Erro De Tipo (art. 20 Cp) Inversão Da Posse Violência Ou Grave Ameaça Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO

Agravante/recorrente

Joane dos Santos Marques

Co Réu/apelante

Marciano Correia Pereira

Co Réu/apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por não análise da tese de crime tentado
  2. 2 Reconhecimento ou exclusão do erro de tipo (art. 20 CP)
  3. 3 Existência de prova concreta de violência ou grave ameaça para roubo impróprio

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque a tese de crime tentado foi apresentada como inovação recursal em embargos de declaração (afastando omissão), a prova colhida é suficiente para confirmar a condenação por roubo impróprio (violência/grave ameaça e inversão de posse comprovadas por depoimentos e documentos), a tese de erro de tipo foi afastada pela demonstração de consciência da ilicitude, e eventual reexame probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão recorrida que conheceu parcialmente do recurso especial e lhe negou provimento