AREsp 3057665 - DECISAO

AREsp 3057665 - DECISAO

Mantida a caracterização de roubo impróprio diante das provas que demonstraram o emprego de grave ameaça com arma branca para assegurar a posse dos bens; afastadas as teses de princípio da insignificância e de furto famélico por ausência de prova; porém, reconhecida parcialmente a confissão espontânea (confissão qualificada) e, compensada com a reincidência, redimensionada a pena, resultando na redução da reprimenda, sem afastar a causa de aumento ou o regime inicial fechado.

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL FELIPE XIMENES DE SOUZA LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido para reconhecer a confissão espontânea e redimensionar a pena nos termos da fundamentação
Legal Topics
Roubo Impróprio, Princípio Da Insignificância, Furto Famélico, Confissão Espontânea, Dosimetria, Pena Pecuniária, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Impróprio Princípio Da Insignificância Furto Famélico Confissão Espontânea Dosimetria Pena Pecuniária +1 more

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Parties

DANIEL FELIPE XIMENES DE SOUZA LIMA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo impróprio para furto simples
  2. 2 Aplicação do princípio da insignificância / reconhecimento de furto famélico
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Mantida a caracterização de roubo impróprio diante das provas que demonstraram o emprego de grave ameaça com arma branca para assegurar a posse dos bens; afastadas as teses de princípio da insignificância e de furto famélico por ausência de prova; porém, reconhecida parcialmente a confissão espontânea (confissão qualificada) e, compensada com a reincidência, redimensionada a pena, resultando na redução da reprimenda, sem afastar a causa de aumento ou o regime inicial fechado.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido para reconhecer a confissão espontânea e redimensionar a pena nos termos da fundamentação

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para reconhecer a confissão espontânea e redimensionar a pena nos termos da fundamentação
  • Mantida a condenação por roubo impróprio (art. 157, §§ 1º e 2º, VII, do Código Penal)