REsp 1941429 - DECISAO

REsp 1941429 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; a autoria e materialidade restaram comprovadas pela vítima, reconhecimento fotográfico e depoimentos testemunhais; a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando a utilização está comprovada por outros meios; e a dosimetria não comporta reforma, exceto na parte já corrigida pela instância a quo.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR FERREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Reparação Civil
Penal Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Reparação Civil

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR FERREIRA GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação (autoria)
  2. 2 Aplicação da causa de aumento por emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia
  3. 3 Idoneidade da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; a autoria e materialidade restaram comprovadas pela vítima, reconhecimento fotográfico e depoimentos testemunhais; a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem apreensão/perícia quando a utilização está comprovada por outros meios; e a dosimetria não comporta reforma, exceto na parte já corrigida pela instância a quo.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial