REsp 1929027 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição consistia em pretensão de reexame do conjunto fático-probatório (quanto à existência de pedido de sustentação oral), o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrada omissão, contradição ou obscuridade sanável nos autos.
- Parties
- Embargante: WELLINGTON CARVALHO GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes / Decisão Rejeitando Os Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Associação Criminosa Armada, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
WELLINGTON CARVALHO GONÇALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes / Decisão Rejeitando Os Embargos
Legal Issues
- 1 Existência de contradição/omissão na decisão embargada
- 2 Alegação de impedimento/cerceamento da sustentação oral pela defesa
- 3 Se a indicação na tira de julgamento de que não houve pedido de sustentação oral é passível de revisão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição consistia em pretensão de reexame do conjunto fático-probatório (quanto à existência de pedido de sustentação oral), o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e não ficou demonstrada omissão, contradição ou obscuridade sanável nos autos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
Full Case Text
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