HC 666810 - DECISAO

HC 666810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a ausência de informação sobre o direito ao silêncio configura nulidade relativa que exige comprovação de prejuízo concreto, o que não ocorreu; não houve demonstração de coação na confissão (constando que houve confissão na presença do pai 'SEM QUALQUER TIPO DE COAÇÃO OU AGRESSÃO') e há outras provas e diligências nos autos que amparam a custódia; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo fundamento para a segregação cautelar, e o habeas corpus não se presta ao revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE RIBEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Direito Ao Silêncio, Nulidade Relativa, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Direito Ao Silêncio Nulidade Relativa Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva e conversão da prisão em flagrante
  2. 2 direito ao silêncio e ausência de informação aos investigados
  3. 3 natureza da nulidade por não informação do direito ao silêncio (relativa vs absoluta)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a ausência de informação sobre o direito ao silêncio configura nulidade relativa que exige comprovação de prejuízo concreto, o que não ocorreu; não houve demonstração de coação na confissão (constando que houve confissão na presença do pai 'SEM QUALQUER TIPO DE COAÇÃO OU AGRESSÃO') e há outras provas e diligências nos autos que amparam a custódia; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo fundamento para a segregação cautelar, e o habeas corpus não se presta ao revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.