HC 671758 - DECISAO

HC 671758 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque as alegações demandam revolvimento do conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova robusta (uso de simulacro/arma e prova oral de coautoria), não verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: ALINE CRISTINA LUCAS DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Concurso De Pessoas, Revolvimento Fático Probatório, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Concurso De Pessoas Revolvimento Fático Probatório Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

ALINE CRISTINA LUCAS DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Se houve violência/grave ameaça suficiente para caracterizar roubo (art. 157 CP)
  2. 2 Afastamento da majorante do concurso de pessoas/coautoria
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque as alegações demandam revolvimento do conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova robusta (uso de simulacro/arma e prova oral de coautoria), não verificando flagrante ilegalidade apta a autorizar a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Writ não conhecido