HC 584478 - ACORDAO

HC 584478 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias de origem registraram elementos de gravidade concreta dos fatos e periculosidade dos agentes justificando a prisão preventiva, e o atraso processual, diante da complexidade do processo, não caracterizou, por si só, excesso de prazo.

Parties
Agravante: Paulo Cesar Diogenes Targino Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal

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Parties

Paulo Cesar Diogenes Targino Junior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão cautelar diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade para análise de eventual atraso processual

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as instâncias de origem registraram elementos de gravidade concreta dos fatos e periculosidade dos agentes justificando a prisão preventiva, e o atraso processual, diante da complexidade do processo, não caracterizou, por si só, excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Dispensou-se a oitiva da parte contrária.