HC 682785 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta, baseada na gravidade in concreto do crime e no modus operandi (roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de simulacro de arma e restrição prolongada da liberdade das vítimas), o que evidencia periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties: Agravante: WILLIAM DE SOUSA FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.
Legal Topics: Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi

Habeas Corpus Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WILLIAM DE SOUSA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 Validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
2 Demonstração do periculum libertatis
3 Gravidade concreta da conduta e modus operandi como justificativa para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Denegar a ordem de habeas corpus