HC 557596 - ACORDAO

HC 557596 - ACORDAO

A fração de 1/2 aplicada na terceira fase da dosimetria foi mantida porque houve fundamentação concreta quanto ao modus operandi e à maior reprovabilidade da conduta (concurso de agentes, emprego de mais de uma arma de fogo, vítimas amarradas e vigiadas), de modo que não houve violação da Súmula 443 do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO APARECIDO NERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Súmula 443/stj, Modus Operandi, Agravamento Da Pena
Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Súmula 443/stj Modus Operandi Agravamento Da Pena

Case Brief

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Parties

BRUNO APARECIDO NERY

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Majoração na terceira fase da dosimetria no roubo circunstanciado
  2. 2 Aplicação da fração de 1/2 pela incidência de três majorantes e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A fração de 1/2 aplicada na terceira fase da dosimetria foi mantida porque houve fundamentação concreta quanto ao modus operandi e à maior reprovabilidade da conduta (concurso de agentes, emprego de mais de uma arma de fogo, vítimas amarradas e vigiadas), de modo que não houve violação da Súmula 443 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.