HC 694096 - ACORDAO

HC 694096 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com base em prova oral e indícios constantes dos autos (reconhecimento da caminhonete, confissão informal, circunstâncias da abordagem e diligências policiais), concluíram pela participação do paciente no roubo; como o habeas corpus não permite produção de prova ou revolvimento fático-probatório, não é cabível infirmar essa conclusão via habeas corpus, devendo-se negar provimento ao agravo regimental e denegar o habeas corpus.

Parties
Paciente: Marcos; Vítima: Caio; Testemunha De Defesa: Edivan; Testemunha De Defesa: Peterson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido / Habeas Corpus Denegado
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Marcos

Paciente

Caio

Vítima

Edivan

Testemunha De Defesa

Peterson

Testemunha De Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido / Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 Reconhecimento de participação de menor importância (art.29 CP)
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base em prova oral e indícios constantes dos autos (reconhecimento da caminhonete, confissão informal, circunstâncias da abordagem e diligências policiais), concluíram pela participação do paciente no roubo; como o habeas corpus não permite produção de prova ou revolvimento fático-probatório, não é cabível infirmar essa conclusão via habeas corpus, devendo-se negar provimento ao agravo regimental e denegar o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus