AREsp 2491690 - DECISAO

AREsp 2491690 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação idônea para manter a condenação, e a pretensão defensiva exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RAFAEL GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma
Penal Processo Penal Roubo Majorado Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Prova Testemunhal Causa De Aumento Pelo Emprego De Arma

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Parties

RAFAEL GOMES DE SOUSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão que manteve condenação por roubo majorado
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação do emprego de arma sem apreensão ou perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação idônea para manter a condenação, e a pretensão defensiva exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido do agravo; não conhecido do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.