AREsp 2468491 - ACORDAO

A instância de origem fundamentou concretamente a valoração negativa da circunstância "consequências do crime" (prejuízo material não totalmente recuperado e trauma psicológico da vítima, além da vulnerabilidade do motorista de aplicativo), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria; sendo a aplicação de frações matemáticas meramente orientadora e não impositiva, manteve-se o aumento da pena e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: BRUNO MANOEL DE CASTRO; Vítima: Artur Vinícius Naves; Corréu: Eduardo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome: Negaram provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Roubo Majorado, Dosimetria, Consequências Do Crime, Proporcionalidade

Penal Roubo Majorado Dosimetria Consequências Do Crime Proporcionalidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

BRUNO MANOEL DE CASTRO

Agravante

Artur Vinícius Naves

Vítima

Eduardo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

1 Revisão da individualização da pena
2 Valoração das consequências do crime na fixação da pena-base
3 Quantum de aumento por circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo regimental

Orders

Nego provimento ao agravo regimental.