AREsp 1946733 - DECISAO

AREsp 1946733 - DECISAO

Conhecer do agravo e negar-lhe provimento porque o acórdão recorrido assentou-se em conjunto probatório que supera o reconhecimento fotográfico isolado (testemunhos, imagens, prisão em flagrante), a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial, e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: Ezequiel Amaral de Oliveira; Órgão Prolator Da Decisão Atacada: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Autoria, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Reexame De Provas, Maus Antecedentes, Reincidência, Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal De Crimes, Pena De Multa, Prazo Em Dobro, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Autoria Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Reexame De Provas Maus Antecedentes Reincidência +7 more

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Parties

Ezequiel Amaral de Oliveira

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Da Decisão Atacada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas para condenação
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar-lhe provimento porque o acórdão recorrido assentou-se em conjunto probatório que supera o reconhecimento fotográfico isolado (testemunhos, imagens, prisão em flagrante), a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado em recurso especial, e a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.