AREsp 2165312 - ACORDAO

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Havendo provas independentes e idôneas (descrição detalhada do veículo e placa, perseguição policial, acidente, prisão em flagrante do réu em posse de bens do corréu e imagens), a eventual nulidade da confissão obtida mediante tortura não esvazia o conjunto probatório que sustenta a condenação, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUCIANO ALVES SOARES; Agravante: ISAQUE HENRIQUE DORTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negou provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Nulidade Da Confissão, Tortura, Provas Independentes, Dosimetria
Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Nulidade Da Confissão Tortura Provas Independentes Dosimetria

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Parties

LUCIANO ALVES SOARES

Agravante

ISAQUE HENRIQUE DORTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Efeito da nulidade da confissão obtida mediante tortura sobre a ação penal
  2. 2 Valoração de provas independentes para formação de convicção condenatória
  3. 3 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do objeto

Ratio Decidendi

Havendo provas independentes e idôneas (descrição detalhada do veículo e placa, perseguição policial, acidente, prisão em flagrante do réu em posse de bens do corréu e imagens), a eventual nulidade da confissão obtida mediante tortura não esvazia o conjunto probatório que sustenta a condenação, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negou provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.