HC 879204 - DECISAO

HC 879204 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso prf3prio ne3o deve ser conhecido; ainda que examinada a alegae7e3o, ne3o he1 constrangimento ilegal, pois o reconhecimento foi ratificado em juedzo e a condenae7e3o este1 lastreada em provas autf4nomas e independentes, sendo vedado nesta via o reexame aprofundado do conjunto fe1tico-probatf3rio.

Parties
Paciente: EDUARDO APARECIDO MOREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Sc3O PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prf3prio / Decise3o De Ne3o Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
ne3o conhee7o do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justie7a
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotogre1fico, Nulidade De Provas, Reexame Fe1tico Probatf3rio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotogre1fico Nulidade De Provas Reexame Fe1tico Probatf3rio

Case Brief

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Parties

EDUARDO APARECIDO MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Sc3O PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prf3prio / Decise3o De Ne3o Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade do procedimento de reconhecimento por ne3o observae7e3o do art. 226 do CPP
  2. 2 Adequação do habeas corpus substitutivo de recurso prf3prio
  3. 3 Se a condenae7e3o este1 lastreada por provas independentes do reconhecimento contestado

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso prf3prio ne3o deve ser conhecido; ainda que examinada a alegae7e3o, ne3o he1 constrangimento ilegal, pois o reconhecimento foi ratificado em juedzo e a condenae7e3o este1 lastreada em provas autf4nomas e independentes, sendo vedado nesta via o reexame aprofundado do conjunto fe1tico-probatf3rio.

Court Disposition

ne3o conhee7o do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justie7a

Orders

  • Ne3o conhee7o do habeas corpus.
  • Publique-se.