AREsp 2402150 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico/pessoal, embora sujeito a fragilidade, não macula a condenação quando está corroborado por outros elementos colhidos na instrução probatória (descrição compatível, prisão em flagrante, depoimentos das vítimas ratificados em juízo), nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: JORGE LUIZ MUNIZ; Recorrente: RENERI FREITAS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova

Case Brief

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Parties

JORGE LUIZ MUNIZ

Recorrente

RENERI FREITAS RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase inquisitiva
  2. 2 Se o reconhecimento, ainda que informal, pode sustentar condenação quando corroborado por outras provas
  3. 3 Aplicação do art. 226 do CPP e sua observância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento fotográfico/pessoal, embora sujeito a fragilidade, não macula a condenação quando está corroborado por outros elementos colhidos na instrução probatória (descrição compatível, prisão em flagrante, depoimentos das vítimas ratificados em juízo), nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática recorrido