HC 867296 - ACORDAO

HC 867296 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão fundamentada que demonstrou o periculum libertatis com base no modus operandi do roubo majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), no papel do paciente como motorista que auxiliou a ida e fuga com os bens subtraídos e na habitualidade delitiva, concluindo-se que medidas menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar reiteração criminosa.

Parties
Paciente: AYRTON VARGAS BASTOS DA SILVA; Corréu: MAICON DOUGLAS SILVANO RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

AYRTON VARGAS BASTOS DA SILVA

Paciente

MAICON DOUGLAS SILVANO RAMOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta da necessidade da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por decisão fundamentada que demonstrou o periculum libertatis com base no modus operandi do roubo majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), no papel do paciente como motorista que auxiliou a ida e fuga com os bens subtraídos e na habitualidade delitiva, concluindo-se que medidas menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar reiteração criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente AYRTON VARGAS BASTOS DA SILVA.