AREsp 2372240 - ACORDAO

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Mantida a condenação porque, apesar das apreciações sobre a invalidade do reconhecimento irregular, no caso concreto houve provas independentes e não contaminadas (depoimentos dos policiais, apreensão de duas pistolas municiadas e das joias subtraídas, indicação de populares e prisão em flagrante) que sustentam a decisão condenatória, de modo que o agravo regimental foi rejeitado.

Parties
Agravante: VALDOMIRO SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Prova Independente, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Prova Independente Art. 226 Do CPP

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Parties

VALDOMIRO SOARES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se existência de provas independentes e não contaminadas afasta a nulidade da condenação baseada em reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Mantida a condenação porque, apesar das apreciações sobre a invalidade do reconhecimento irregular, no caso concreto houve provas independentes e não contaminadas (depoimentos dos policiais, apreensão de duas pistolas municiadas e das joias subtraídas, indicação de populares e prisão em flagrante) que sustentam a decisão condenatória, de modo que o agravo regimental foi rejeitado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que confirmou a condenação do réu.