HC 894991 - ACORDAO

HC 894991 - ACORDAO

Ainda que eventual desconformidade com o art. 226 do CPP exista, o conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório — especialmente os depoimentos firmes e coerentes da vítima e dos policiais, bem como documentos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de exibição e reconhecimento) — é suficiente para sustentar a condenação; ademais, as condutas descritas configuram roubo e extorsão autônomos em concurso material, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser conhecido e não provido.

Parties
Paciente: ALLAN PATRICK DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: PAULO HENRIQUE FERREIRA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão, Reconhecimento Testemunhal (art. 226 Cpp), Crime Único Vs Concurso Material, Prova Testemunhal E Valoração
Penal Processual Penal Roubo Majorado Extorsão Reconhecimento Testemunhal (art. 226 Cpp) Crime Único Vs Concurso Material Prova Testemunhal E Valoração

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Parties

ALLAN PATRICK DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PAULO HENRIQUE FERREIRA BARROS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Observância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento
  2. 2 Valor probatório de reconhecimento irregular quando existem outras provas produzidas sob o crivo do contraditório
  3. 3 Caracterização de roubo e extorsão como crimes autônomos em concurso material

Ratio Decidendi

Ainda que eventual desconformidade com o art. 226 do CPP exista, o conjunto probatório colhido sob o crivo do contraditório — especialmente os depoimentos firmes e coerentes da vítima e dos policiais, bem como documentos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de exibição e reconhecimento) — é suficiente para sustentar a condenação; ademais, as condutas descritas configuram roubo e extorsão autônomos em concurso material, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus