AREsp 2374101 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamento nas provas produzidas (depoimentos da vítima e testemunhas, boletim de ocorrência e auto de reconhecimento), concluíram pela autoria e materialidade do roubo majorado; para decidir pela absolvição seria necessário reexaminar o conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CRISTIANO FERREIRA NEVES; Vítima: João Emílio de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Majorante Emprego De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Recurso Especial Agravo Regimental Roubo Majorado Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Prova Testemunhal +1 more

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Parties

CRISTIANO FERREIRA NEVES

Agravante

João Emílio de Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao revolvimento fático-probatório
  2. 2 Avaliação da suficiência da prova testemunhal para autoria e materialidade do roubo majorado
  3. 3 Relevância da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamento nas provas produzidas (depoimentos da vítima e testemunhas, boletim de ocorrência e auto de reconhecimento), concluíram pela autoria e materialidade do roubo majorado; para decidir pela absolvição seria necessário reexaminar o conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada