HC 906492 - ACORDAO

HC 906492 - ACORDAO

O reconhecimento extrajudicial não foi o único elemento de convicção, tendo sido corroborado por outros elementos probatórios e pelas circunstâncias dos fatos (vizinhança, retornos à casa das vítimas, provas materiais e periciais), de modo que não se demonstrou prejuízo nem flagrante ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprios, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: MARCELO APARECIDO GREGORIO; Corréu: Renivaldo Martins de Araújo (alcunha "Calango"); Vítima: João Sílvio Bacaleto; Vítima: Maria Aparecida de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Medida De Segurança, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade Medida De Segurança Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

MARCELO APARECIDO GREGORIO

Paciente

Renivaldo Martins de Araújo (alcunha "Calango")

Corréu

João Sílvio Bacaleto

Vítima

Maria Aparecida de Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 228 e 226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal
  2. 2 Se o reconhecimento extrajudicial foi o único elemento de convicção
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O reconhecimento extrajudicial não foi o único elemento de convicção, tendo sido corroborado por outros elementos probatórios e pelas circunstâncias dos fatos (vizinhança, retornos à casa das vítimas, provas materiais e periciais), de modo que não se demonstrou prejuízo nem flagrante ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprios, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.