HC 914210 - ACORDAO

HC 914210 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da alegação de nulidade do reconhecimento pessoal/extrajudicial, o acervo probatório continha fontes materiais independentes e idôneas (depoimentos das vítimas e testemunhas, prisão em flagrante do corréu na posse da motocicleta utilizada no crime, confirmação da propriedade do veículo pelo acusado, exame pericial e dados do sistema DETECTA) suficientes para manter a conclusão acerca da autoria, de modo que eventual vício no reconhecimento não era capaz de infirmar a condenação.

Parties
Paciente: ANDRE DE ALMEIDA NUNES PEREIRA; Corréu: MATEUS; Ofendido: José Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Provas Corroborantes, Agravo Regimental
Processo Penal Roubo Majorado Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Provas Corroborantes Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANDRE DE ALMEIDA NUNES PEREIRA

Paciente

MATEUS

Corréu

José Henrique

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valoração do reconhecimento pessoal e fotográfico como prova
  3. 3 Necessidade de corroboração por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da alegação de nulidade do reconhecimento pessoal/extrajudicial, o acervo probatório continha fontes materiais independentes e idôneas (depoimentos das vítimas e testemunhas, prisão em flagrante do corréu na posse da motocicleta utilizada no crime, confirmação da propriedade do veículo pelo acusado, exame pericial e dados do sistema DETECTA) suficientes para manter a conclusão acerca da autoria, de modo que eventual vício no reconhecimento não era capaz de infirmar a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.