HC 899102 - DECISAO

HC 899102 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0154193-94.2012.8.09.0011, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória Superveniente
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Revogação De Medidas Cautelares, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Revogação De Medidas Cautelares Sentença Absolutória Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado Em Razão De Sentença Absolutória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por sentença absolutória superveniente na ação penal
  2. 2 Revogação de medidas cautelares
  3. 3 Roubo majorado

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0154193-94.2012.8.09.0011, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.